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INDICAÇÃO N. 94/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, encaminhe para esta Casa
Legislativa uma alteração das leis orçamentárias municipas LOA e LDO (Leis n. 1235 e 1204/2022), para
que a Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira Municípal, seja contemplada nas ações
do Poder Público em parceria com a iniciativa privada, conforme versa a Lei Municipal n. 837/2019.
Justificativa:
A presente indicação vem ao encontro de vários pedidos de pessoas envolvidas na Festa da Nossa
Senhora Imaculada Conceição, a qual é realizada há anos em nosso Municípo, atraindo a cada evento
mais participantes e fomentando a economia local. Por se tratar de uma festa tradicional em comemoração
da Padroeira de Itapoá é extremamente importante que o Poder Público esteja envolvido com a
comunidade e a Paróquia na organização e realização desse evento. Nesse sentido, faz-se necessária a
alteração das citadas normas jurídicas para que o Poder Executivo possa auxiliar efetivamente ainda esse
ano nas fetividades de comemoração de nossa Padroeira Municipal.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 20 de abril de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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