| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | Reforça pedido de indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública. |
| native_id | 11352 |
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Ofício n. 68/2023 Itapoá, 03 de maio de 2023. A Sua Excelência a Senhora Giovanna Wolf Davelli 1ª Promotora de Justiça Ministério Público - Itapoá/SC Assunto: Reforça pedido de indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública. Senhora Promotora de Justiça, Considerando a Resolução n.º 13/2023 a qual dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública, e tendo em conta que ainda não tivemos resposta ao ofício n. 40/2023, solicitamos que seja enviado a esta Câmara de Vereadores a indicação de membro para compor a referida Comissão Especial, nos termos do art. 1º, inciso VI da referida resolução da seguinte forma: “VI – 01 (um) representante do Ministério Público;” A indicação deverá ser informada a esta Casa Legislativa o quanto antes, para que a Comissão possa iniciar os trabalhos. Sendo o que havia a tratar, subscrevemo-nos Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente do Poder Legislativo de Itapoá [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.