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materia nº 44/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaO vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas à instalação de publicidade para identificação dos prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde
native_id11359

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-26 Respondido — —
2023-05-09 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-05-08 Proposição aprovada em única votação — —
2023-05-05 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T20:24:34.620740-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 44/2023
O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor
competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas à instalação de publicidade para
identificação dos prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde:
• Existe processo licitatório vigente para aquisição de placas de identificação dos prédios públicos,
como a sede da Secretaria de Saúde, Farmácia Básica, entre outros?
• Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, por que o referido processo não está
disponibilizado no portal da transparência?
• Existe prazo para que sejam instaladas placas identificando esses prédios públicos?
• De que forma está sendo realizada a publicidade sobre as mudanças de endereço dos locais dos
serviços de saúde?
• Se houver processo licitatório vigente, favor encaminhar juntamente à resposta toda
documentação relacionada.
Justificativa:
Esse requerimento se faz necessário ao cumprimento da função fiscalizatória inerente às
atribuições deste Vereador, visto que há algum tempo recebemos questionamentos da população referente
à localização dos serviços de Saúde como a sede da secretaria, Farmácia Básica, entre outros. Sendo
assim, é de extrema importância a identificação desses locais por meio de placas, bem como a ampla
publicidade dos seus endereços de localização para que a comunidade que precisa possa ter fácil acesso.
Diante do exposto, este vereador procurou a Secretária de Saúde, por meio da titular da pasta foi
informado que existe processo licitatório vigente, mas está sofrendo alguma impugnação, porém não foi
possível a apresentação por parte da secretária, tão pouco foram encontradas essas informações nos
portais de transparência. Diante do exposto conto com a aprovação dos nobres pares do presente
requerimento, para que possamos ter acesso a essas informações de maneira oficial e que possamos
oferecer resposta aos questionamento dos munícipes.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 20 de abril de 2023.
Ivan Pinto da Luz – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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