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materia nº 71/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaIndicação de servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Itapoá para composição da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá.
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Ofício n. 71/2023/GP
Itapoá/SC, 05 de maio de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Indicação de servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Itapoá para
composição da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos a indicação para designação dos servidores públicos municipais lotados na Câmara
Municipal de Itapoá, para promovermos a instituição e composição da Comissão Técnica Municipal das
Ruas e Bairros de Itapoá, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar n. 141/2023, sendo a respectivo
Norma Jurídica sancionada por Vossa Excelência no dia 28 de abril de 2023.
Conforme disposto na alínea ‘a’ do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar n. 141/2023,
apresentamos a indicação dos 02 (dois) servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de
Itapoá para composição da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá, conforme segue:
a) Francisco Xavier Soares Filho;
b) Jonatas Lennertz;
Por fim, agradecemos e parabenizamos pela sanção da LC 141/2023, para que possamos dar
continuidade nos trabalhos de regularização das ruas e bairros de Itapoá nesse importante projeto que vai
beneficiar significativamente a comunidade itapoaense no planejamento urbano de Itapoá.
Atenciosamente, 
Fernando dos Santos Silva
Presidente da Mesa Diretora
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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