| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-05-05 |
| Ementa | Indicação de servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Itapoá para composição da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá. |
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Ofício n. 71/2023/GP Itapoá/SC, 05 de maio de 2023. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Jeferson Rubens Garcia Prefeitura Municipal de Itapoá Assunto: Indicação de servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Itapoá para composição da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos a indicação para designação dos servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Itapoá, para promovermos a instituição e composição da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar n. 141/2023, sendo a respectivo Norma Jurídica sancionada por Vossa Excelência no dia 28 de abril de 2023. Conforme disposto na alínea ‘a’ do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar n. 141/2023, apresentamos a indicação dos 02 (dois) servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Itapoá para composição da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá, conforme segue: a) Francisco Xavier Soares Filho; b) Jonatas Lennertz; Por fim, agradecemos e parabenizamos pela sanção da LC 141/2023, para que possamos dar continuidade nos trabalhos de regularização das ruas e bairros de Itapoá nesse importante projeto que vai beneficiar significativamente a comunidade itapoaense no planejamento urbano de Itapoá. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente da Mesa Diretora [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O