| Tipo | Emenda Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-05-05 |
| Ementa | Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 22, de 17 de março de 2023, o qual dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Homem, e dá outras providências. |
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EMENDA LEGISLATIVA N. 15, DE 02 DE MAIO DE 2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 22/2023 Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 22, de 17 de março de 2023, o qual dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Homem, e dá outras providências. Art. 1º. Altera o caput do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 22, de 17 de março de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 3°. Na semana, acima, haverá, nesta Casa de Leis, a realização de uma sessão solene e comemorativa para homenagear os homens. Art. 3°. Na semana acima haverá, nesta Casa de Leis, a critério do ordenador de despesas da Casa Legislativa, a realização de uma sessão solene e comemorativa para homenagear os homens, observando prévia dotação orçamentária. Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 22, de 17 de março de 2023 nos termos do artigo de vigência do referido Projeto. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 02 de maio de 2023. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Tiago de Oliveira Presidente [assinado digitalmente] Luiz Martins Junior Vice-Presidente [assinado digitalmente] Ausente Izabel Correia Marcondes Membro [assinado digitalmente] COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Ausente Izabel Correia Marcondes Presidente [assinado digitalmente] Luiz Martins Junior Vice-Presidente [assinado digitalmente] João Marcio Faligurski Membro [assinado digitalmente] COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Luiz Martins Junior Presidente [assinado digitalmente] Ausente Izabel Correia Marcondes Vice-Presidente [assinado digitalmente] Tiago de Oliveira Membro [assinado digitalmente] COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS João Marcio Faligurski Presidente [assinado digitalmente] Ausente Izabel Correia Marcondes Vice-Presidente [assinado digitalmente] Tiago de Oliveira Membro [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador