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materia nº 15/2023

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaModifica o Projeto de Lei Ordinária n. 22, de 17 de março de 2023, o qual dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Homem, e dá outras providências.
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EMENDA LEGISLATIVA N. 15, DE 02 DE MAIO DE 2023
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 22/2023
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 22, de 17 de março de 2023, o qual
dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Homem, e dá outras
providências.
Art. 1º. Altera o caput do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 22, de 17 de março de 2023, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3°. Na semana, acima, haverá, nesta Casa de Leis, a realização de uma sessão solene e
comemorativa para homenagear os homens.
Art. 3°. Na semana acima haverá, nesta Casa de Leis, a critério do ordenador de despesas da Casa
Legislativa, a realização de uma sessão solene e comemorativa para homenagear os homens,
observando prévia dotação orçamentária.
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 22, de 
17 de março de 2023 nos termos do artigo de vigência do referido Projeto. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 02 de maio de 2023.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tiago de Oliveira
Presidente
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Ausente
Izabel Correia Marcondes
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Ausente
Izabel Correia Marcondes
Presidente
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Luiz Martins Junior
Presidente
[assinado digitalmente]
Ausente
Izabel Correia Marcondes
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
João Marcio Faligurski 
Presidente
[assinado digitalmente]
Ausente
Izabel Correia Marcondes
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
Membro
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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