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materia nº 70/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaConvocação para vereador suplente assumir vaga de vereador.
native_id11366

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Ofício n. 70/2023/GP
Itapoá, 05 de maio de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Gerson dos Santos Chaves
Vereador Suplente do Partido Liberal 
Assunto: convocação para vereador suplente assumir vaga de vereador. 
Prezado Senhor,
Considerando o recebimento da Denúncia contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber, 
protocolado nesta casa de leis, no dia 03 de maio de 2023, pelo Vereador Tiago de Oliveira;
Considerando as disposições definidas no artigo 5º, inciso I do Decreto Lei 201/67 em que 
estabelece a convocação do Suplente de Vereador nos casos de o denunciante ser Vereador. 
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, com fulcro nos incisos XXI e XIX do artigo 
39 do Regimento Interno, convoca o suplente de vereador do Partido Liberal, para assumir a vaga 
de vereador nesta Casa de Leis, conforme determina o artigo 35, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, 
e o artigo 95, do Regimento Interno.
O suplente convocado deverá participar da 6ª Reunião Extraordinária, que ocorrerá no 
próximo dia 05 de maio de 2023, às 18h. 
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva 
Presidente
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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