| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2023 |
| Date | 2023-05-05 |
| Ementa | Convocação para vereador suplente assumir vaga de vereador. |
| native_id | 11366 |
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Ofício n. 70/2023/GP Itapoá, 05 de maio de 2023. A Sua Excelência o Senhor Gerson dos Santos Chaves Vereador Suplente do Partido Liberal Assunto: convocação para vereador suplente assumir vaga de vereador. Prezado Senhor, Considerando o recebimento da Denúncia contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber, protocolado nesta casa de leis, no dia 03 de maio de 2023, pelo Vereador Tiago de Oliveira; Considerando as disposições definidas no artigo 5º, inciso I do Decreto Lei 201/67 em que estabelece a convocação do Suplente de Vereador nos casos de o denunciante ser Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, com fulcro nos incisos XXI e XIX do artigo 39 do Regimento Interno, convoca o suplente de vereador do Partido Liberal, para assumir a vaga de vereador nesta Casa de Leis, conforme determina o artigo 35, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 95, do Regimento Interno. O suplente convocado deverá participar da 6ª Reunião Extraordinária, que ocorrerá no próximo dia 05 de maio de 2023, às 18h. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.