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Ofício n. 75/2023/DL
Itapoá/SC, 08 de maio de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Ordinária n. 96/2022, aprovado em 08 de maio de 2023;
• Emenda Legislativo n. 13/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n. 96/2022, aprovada em 08 de maio
de 2023;
• Emenda Legislativo n. 14/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n. 96/2022, aprovada em 08 de maio
de 2023;
• Requerimento n. 44/2023, aprovado em 08 de maio de 2023;
• Requerimento n. 45/2023, aprovado em 08 de maio de 2023;
• Requerimento n. 46/2023, aprovado em 08 de maio de 2023;
• Indicações n. 96 a 105/2023.
Respeitosamente,
Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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