| Tipo | Ata de Posse, Comissões Especiais e Audiências |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | ATA N. 05/2023 5ª REUNIÃO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO |
| native_id | 11383 |
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ATA N. 05/2023 5ª REUNIÃO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Aos dezoito dias do mês de abril de 2023, sob a presidência do Presidente da Comissão Especial de Inquérito Vereador Luiz, reuniram-se os vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito às 08h30min. O Presidente da Comissão, solicitou à servidora Crislaine Nunes Martendal que procedesse à verificação do quórum. Constatou-se haver Quórum Regimental. PRESIDENTE declarou abertos os trabalhos, passando a votação da ata n. 03/2023 da 3ª Reunião da Comissão de Inquérito a qual foi aprovada e ata n. 04/2023 da 4ª Reunião da Comissão de Inquérito a qual foi aprovada, Presidente solicitou a Servidora Crislaine que apresentasse os documentos, respostas dos ofícios que foram encaminhados pela comissão, a servidora informou que não chegou nenhuma resposta aos ofícios encaminhados. Vereador Luiz, presidente solicitou a suspensão da reunião para tirar dúvidas jurídicas e alinhar os trabalhos, após retornado a reunião, o presidente passou a palavra para consideração dos vereadores membros da comissão, que em conjunto solicitaram decidiram que como não houve respostas dos ofícios, para agendar a próxima reunião para o dia 28/04/2023 (Sexta-feira), pois há informação que ocorrerá a queda do sigilo referente ao processo no dia 27/04/2023, conforme noticiado e com a queda do sigilo no último dia 14/04/2023, de três réus, desta forma a comissão poderá dar andamento nos trabalhos com documentos mais concretos. Não havendo mais nada a tratar, o Preside encerrou a reunião às 09h15min, a respeito da qual foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim, Crislaine Nunes Martendal, secretária designada para o ato, e demais vereadores. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 18 de abril de 2023. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Luiz Martins Junior Presidente [assinado digitalmente] Tiago de Oliveira Relator [assinado digitalmente] José Antônio Stoklosa Membro [assinado digitalmente] Crislaine Nunes Martendal Diretora Legislativa [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.