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INDICAÇÃO N. 114/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie as seguintes benfeitorias
no Farol do Pontal e no seu entorno:
1 - Implantação de uma rampa para acesso das embarcações;
2 - Manutenção do parapeito e da base que sustenta o deck no entorno do Farol;
3 - Aquisição de uma placa de identificação do Farol; e
4 - Manutenção da contenção de proteção no local supracitado.
Justificativa:
A implantação de uma rampa de acesso para embarcações no local é uma reivindicação de muitos
anos feita por, moradores locais, pescadores artesanais e turistas, devido ao pessímo acesso à Baía da
Babitonga no local conforme demostra imagem abaixo:
A manutenção do parapeito e da base de sustentação do Deck é uma necessidade urgente, devido ao
grande risco de acidentes que possam ocorer no local, pois a base se encontra solta conforme imagem
abaixo:
A Placa de identificação do Farol se faz necessária, pois se trata de um ponto turístico da Cidade e a
placa existente se encontra completamente apagada conforme imagem abaixo:
Já a manutenção da contenção do local deve ser atendida o mais breve possível, pois com o avanço
do mar a estrutura atual está completamente danificada trazendo riscos para pessoas que frequentam o
local e até mesmo o risco de danificar a estrutura do Farol, sendo esse um local turistico e de referência.
Diante do exposto, as benfeitorias são de imensa importância para a segurança do munícipes, a
garantia de acesso adequado às embarcações e de conservação do Patrimônio Público, sendo assim
precisam ser atendidas o mais breve possível.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de maio de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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