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materia nº 81/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaSolicitação de autorização para auxílio aos eleitores nos atendimentos virtuais da Justiça Eleitoral
native_id11420

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Ofício n. 81/2023/GP
Itapoá, 24 de maio de 2023.
A Sua Excelência a Senhora
Dra. Caroline Bundchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral do TRE-SC
105ª Zona Eleitoral - Joinville/SC
Protocolo via PAE: https://apps.tre-sc.jus.br/pae-protocolo/protocolo
Assunto: Solicitação de autorização para auxílio aos eleitores nos atendimentos virtuais da Justiça
Eleitoral
Excelentíssima Senhora Juíza,
Após cumprimentá-la cordialmente, os vereadores membros da Mesa Diretora solicitam o apoio
de Vossa Excelência para autorizar o atendimento presencial orientativo da Câmara Municipal de Itapoá,
realizado por servidor devidamente identificado, designado e vinculado ao estatuto dos servidores
públicos municipais. O auxílio será prestado aos cidadãos itapoaenses que não possuem acesso à Internet
e/ou equipamentos apropriados, e para orientar, de forma adequada, sobre o uso do sistema da Justiça
Eleitoral.
No último ano, a Câmara Municipal recebeu autorização de Vossa Excelência para prestar tal
auxílio, o que resultou num número significativo de atendimentos ao total de 1.495, conforme reportagem
no seguinte link: https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/noticias/862-camara-municipal-de-itapoa-realiza￾1495-atendimentos-de-municipes-e-promove-cooperacao-com-a-justica-eleitoral.html. Observamos que,
praticamente em sua totalidade, tratou-se de munícipes que não possuem acesso à internet ou que não
possuem equipamentos para o atendimento virtual, ou estavam com dificuldades de compreensão para o
uso do sistema/site da Justiça Eleitoral.
Oportuno destacar que o objetivo da Mesa Diretora com essa ação de cooperação voluntária está
balizada em auxiliar os munícipes itapoaenses que não possuem acesso à internet ou mesmo que não
conseguem encontrar as informações e navegar na plataforma da Justiça Eleitoral, para apoiar os
munícipes de Itapoá e também o TRE/SC.
Historicamente, esta Casa de Leis já realizou diversos projetos institucionais importantes com a
Justiça Eleitoral, tais como a disponibilização do plenário para treinamentos de fiscais e mesários no uso
da urna eletrônica e do dia de votação, cursos de capacitação e reuniões entre TRE-SC, juízes eleitorais e
os partidos políticos, apoio no recadastramento biométrico, inclusive com a seleção e contratação de
pessoal pelo município de Itapoá, entre diversas outras ações. Há um importante histórico de cooperação
institucional em favor da sociedade itapoaense e que vai ao encontro dos direitos fundamentais do
cidadão.
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da atual Mesa Diretora, continua disponível para mais
esclarecimentos, caso Vossa Excelência assim o solicitar.
 Fl. 1/2
Para agilizar as tramitações e apresentações de informações, cumpri-nos informar o e-mail
institucional protocolo@camaraitapoa.sc.gov.br.
Respeitosamente,
Fernando dos Santos Silva
Presidente da Mesa Diretora
[assinado digitalmente]
João Márcio Faligurski 
Vice-Presidente da Mesa Diretora
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira 
1º Secretário da Mesa Diretora
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior 
2º Secretário da Mesa Diretora 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 Fl. 2/2

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