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materia nº 83/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaSolicita prorrogação do mandato das procuradoras da Procuradoria Especial da Mulher.
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Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá – PEM – Itapoá/SC 
Ofício n. 83/2023/PEM - Itapoá/SC Itapoá, 26 de maio de 2023.
À Sua Excelência
Fernando dos Santos Silva
Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC
Câmara de Vereadores de Itapoá/SC
Assunto: Solicita prorrogação do mandato das procuradoras da Procuradoria Especial da
Mulher.
Senhor Presidente,
Considerando a instalação da Procuradoria Especial da Mulher – PEM de Itapoá em
2021, com a nomeação da procuradoras especial e adjuntas por intermédio da portaria n.º
272/2021, a qual foi alterada pela portaria n.º 297/2021 para substituição de membro à pedido,
vimos nos termos do art. 3º, §6º da Resolução n. 21/2020, solicitar à Vossa Excelência a edição
de nova portaria prorrogando para mais dois anos o mandato das atuais procuradoras, nos termos
da norma supracitada, a qual transcrevemos abaixo para fundamentação:
Resolução n.º 21/2020, que "Dispõe sobre a criação da “Procuradoria Especial da
Mulher” na Câmara de Vereadores de Itapoá/SC."
...
Art. 3º A “Procuradoria Especial da Mulher” será constituída de 01 (uma) procuradora
mulher e no mínimos mais 02 (duas) procuradoras adjuntas, designadas por portaria do
Presidente da Câmara.
...
§ 6º A nomeação dos membros da “Procuradoria Especial da Mulher” se dará por
portaria do presidente da Câmara e terá validade de dois anos, devendo ser renovada ao
fim deste período, podendo ainda ser prorrogada.
Neste sentido, solicitamos a recondução das procuradoras nos mesmos termos da portaria
nº297/2021 com a seguinte composição:
Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Izabel Correia Marcondes
1ª Procuradora Especial Adjunta: Maria Inês Vargem Yalçinkaya
2ª Procuradora Especial Adjunta: Lucilene de Almeida Toporovicz
No mais, colocamo-nos à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente,
Izabel Correia Marcondes
Procuradora Especial da Mulher
PEM - Itapoá/SC
[assinado digitalmente]
Maria Inês V. Yalçinkaya
1ª Procuradora Adjunta da Mulher
PEM – Itapoá/SC
[assinado digitalmente]
Lucilene de A. Toporovicz
2ª Procuradora Adjunta da Mulher
PEM - Itapoá/SC
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de
Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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