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materia nº 85/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária.
native_id11438

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Ofício nº. 85/2023/DL
Itapoá, 29 de maio de 2023.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária.
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 8ª Reunião Extraordinária desta Casa de Leis,
a qual realizar-se-á no dia 30 de maio de 2023 (terça-feira), com início às 11h30min, a ser
realizada por videochamada, com observância ao art. 25, parágrafo 5º, da Lei Orgânica Municipal,
com a seguinte pauta:
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 46/2023 que altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de
2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA,
para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências.
Vale esclarecer que, em face da urgência e da necessidade de atendimento de excepcional
interesse público, na forma do precedente regimental n. 01/2016, razão que justifica a convocação
sem observância das 48 horas de antecedência. 
 Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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