| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Convocação de Reunião Extraordinária. |
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Ofício nº. 85/2023/DL Itapoá, 29 de maio de 2023. Às Vossas Excelências Vereadores(a) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária. Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências para a 8ª Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, a qual realizar-se-á no dia 30 de maio de 2023 (terça-feira), com início às 11h30min, a ser realizada por videochamada, com observância ao art. 25, parágrafo 5º, da Lei Orgânica Municipal, com a seguinte pauta: • Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 46/2023 que altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências. Vale esclarecer que, em face da urgência e da necessidade de atendimento de excepcional interesse público, na forma do precedente regimental n. 01/2016, razão que justifica a convocação sem observância das 48 horas de antecedência. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.