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REQUERIMENTO N. 54/2023
O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes
informações sobre o trapiche localizado em frente ao Porto Itapoá:
• A manutenção do citado trapiche é de responsabilidade do Município?
• Se for, qual a secretaria responsavél por manter o local acessível e seguro para a
população?
• Se a responsabilidade for do Município, existe alguma previsão para manutenção e
recuperação do local?
• Se não existe uma previsão para manutenção do local, qual é o motivo?
Justificativa:
O citado trapiche está notoriamente abandonado, trazendo riscos constantes de acidentes em razão
das péssimas condições de conservação em que se encontra conforme imagens abaixo:
Destaca-se que o local sempre foi utilizado por pescadores e turistas, contudo, devido às
condições precárias em que se encontra pela falta de manutenções preventivas, o local está trazendo
riscos constantes às pessoas que frequentam o local.
É importante ressaltar que o objetivo não é causar a interdição do trapiche, e sim buscar entender
os problemas notórios da má conservação. Afinal, para buscar meios para que o município forneça
mecanismos de segurança para os usuários do trapiche, visando evitar acidentes, é preciso saber os
motivos da falta de manutenção no trapiche.
Desta forma, visando maior transparência das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal,
bem como para repassar as informações corretas aos munícipes e turistas, solicito aos nobres pares a
aprovação deste requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de junho de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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