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materia nº 163/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 163 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaIndica a manutenção e a pintura das travessias elevadas em todo o Município.
native_id11524

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-07-03 Proposição lida no plenário da Casa — —
2023-06-30 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 163/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a
pintura das travessias elevadas em todo o Município.
Justificativa:
Esta indicação se faz necessária devido à evidente necessidade de manutenção das travessias
elevadas, em especial da pintura, uma vez que muitas delas estão em péssimas condições. As travessias
elevadas desempenham um papel fundamental na segurança dos pedestres, incluindo muitos estudantes
que as utilizam diariamente. Elas contribuem para a redução da velocidade dos veículos e ajudam a
prevenir acidentes.
Além disso, após uma fiscalização nas ruas, foi constatado que algumas dessas travessias estão
com altura em desacordo com o Artigo 3º, parágrafo IV da Resolução 738 do CONTRAN. Portanto, é
necessário realizar uma ação de manutenção para corrigir essas faixas e garantir sua conformidade com as
normas estabelecidas.
Diante do exposto, como vereador, solicito que esta demanda seja atendida com a maior brevidade
possível. A manutenção adequada das travessias elevadas, incluindo a pintura e a correção das alturas, é
fundamental para assegurar a segurança e o bem-estar dos pedestres, especialmente dos estudantes que
dependem dessas travessias diariamente. É necessário priorizar essa ação visando à segurança da
comunidade
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 30 de junho de 2023.
Ivan Pinto da Luz – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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