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INDICAÇÃO N. 171/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a disponibilização do
serviço de locomoção de pessoas de baixa renda para acompanhamento de funeral dentro do Município,
por meio de ônibus de propriedade das empresas concessionárias de transporte público.
Justificativa:
Esta demanda vai ao encontro de uma necessidade da população em um dos momentos mais
difíceis: a perda de um ente querido. Apesar de já existir o auxílio federal previsto no Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), este recurso se destina à cobertura de despesas com funeral que não incluem
esse transporte. Algumas famílias têm dificuldade em custear o transporte para o sepultamento, e esse
serviço ou convênio com a empresa concessionária poderia servir como auxílio à população no momento
de luto. Diante do exposto, este vereador pede que, após feitos os estudos necessários, se avalie sobre a
possibilidade de atender esta demanda o mais breve possível.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de julho de 2023.
Ivan Pinto da Luz – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
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