| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Educação Infantil |
| native_id | 11556 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ofício n. 115/2023 Itapoá, 11 de julho de 2023. A Sua Excelência o Senhor Jeferson Rubens Garcia Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Itapoá/SC Assunto: Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Educação Infantil Senhores Prefeito, Considerando a Resolução n. 16/2023, a qual dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Educação Infantil, solicitamos que seja enviado a esta Câmara de Vereadores a indicação de membros para compor a referida Comissão Especial, nos termos do art. 1º, incisos II, alínea a, III, IV e V da referida resolução da seguinte forma: Art. 1º. [...] II - Poder Executivo fica autorizado a nomear membros para integrarem a comissão especial, a partir de ato de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, com as vagas distribuídas para as seguintes secretarias: a) 02 (dois) membro da Secretaria de Educação; III – 01 (uma) professor/a de cada CEI; IV – 01 (um) gestor representante de cada CEI; V – 01 (um) representante do Conselho de Educação A indicação deverá ser informada a esta Casa Legislativa o quanto antes, para que a comissão possa iniciar os trabalhos. Sendo o que havia a tratar, subscrevemo-nos Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.