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materia nº 123/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 123 / 2023
Date 2023-07-24
EmentaConvite para participação de reunião no dia 25 de julho de 2023, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Itapoá
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Ofício n. 123/2023/GP
Itapoá/SC, 24 de julho de 2023.
A Senhora
Maria Augusta Tonioli
Diretora do Foto
Comarca de Itapoá
E-mails: itapoa@tjsc.jus.br; itapoa.vara1@tjsc.jus.br; itapoa.vara2@tjsc.jus.br
Assunto: Convite para participação de reunião no dia 25 de julho de 2023, às 9h, na sede da Câmara
Municipal de Itapoá
Excelentíssima Magistrada,
Após cumprimentá-la cordialmente, informamos e convidamos Vossa Senhoria para que participe
de reunião a ser realizada no dia 25 de julho de 2023, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Itapoá, para
discussão de assuntos referentes à alteração da atual Lei Municipal n. 657/2016 a qual dispõe sobre
remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de
infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências.
Informa-se que o assunto vem sendo discutido na Casa Legislativa nos últimos meses em razão de
necessidade de alteração da legislação para conformação da contratação do serviço à realidade atual do
Município, bem como em face da necessidade de de adequação de procedimentos a serem realizados nos
casos de aplicação de medidas administrativas e/ou penalidades por parte da Polícia Civil e Polícia Militar
de Itapoá, com o fim de garantir a melhor prestação do serviço e melhorias no âmbito da segurança
pública.
A reunião contará com a presença de membros do Poder Executivo, Setor de Segurança Pública e
Trânsito, representante da Polícia Militar, representante da Polícia Civil, bem como de Vereadores e
servidores da Casa.
Por fim, contamos com sua presença para discussão do tema, informando que caso seja necessário
sua presença poderá se dar na forma remota, sendo necessário informar a necessidade por meio do e-mail
protocolo@camaraitapoa.sc.gov.br.
Atenciosamente,
Fernando dos Santos Silva – MDB
Presidente da Mesa Diretora
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme
as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
Ofício n. 123/2023/GP Fls. 1/1

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