| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | Destinação Final de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Itapoá/SC através do Container de Entrega Voluntária de Resíduos da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá/SC |
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Ofício n. 132/2023/CP Itapoá/SC, 07 de agosto de 2023. A Sua Senhoria Rafael Brito Silveira Secretário de Meio Ambiente de Itapoá Prefeitura Municipal de Itapoá gabinete@camaraitapoa.sc.gov.br c/c semai@itapoa.sc.gov.br e meioambiente@itapoa.sc.gov.br Assunto: Destinação Final de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Itapoá/SC através do Container de Entrega Voluntária de Resíduos da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá/SC. Prezado Senhor, Informamos que foi concluído o processo de destinação final dos bens móveis inservíveis e imprestáveis, desprovidos de valor econômico, de acordo com o Termo de Baixa Definitiva n.º 02/2023 emitido pela Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá, conforme o ANEXO 01. A avaliação dos itens em questão, bem como a emissão do Termo de Baixa Definitiva, foram conduzidas pela Comissão de Patrimônio da Câmara de Itapoá, e aprovadas pelo Presidente Vereador Fernando dos Santos Silva. Todos os bens passaram por processo de identificação, catalogação e registro fotográfico, sendo as imagens arquivadas no servidor de arquivos da Câmara para fins documentais. Conforme planejado, a entrega dos bens móveis foi efetuada no dia 07 de agosto de 2023 no Container de Entrega Voluntária de Resíduos da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá. Dessa forma, asseguramos que os referidos itens receberão a devida destinação final, em total conformidade com as normativas ambientais vigentes. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente da Mesa Diretora [assinado digitalmente] COMISSÃO DE PATRIMÔNIO Fernanda Luzia Gutoski Figueredo Presidente [assinado digitalmente] Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza Secretária ad-hoc [assinado digitalmente] Francisco Xavier Soares Filho Membro [assinado digitalmente] Lilian das Graças Maoski Membro [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador