| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2023 |
| Date | 2023-08-15 |
| Ementa | Convocação de Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes. |
| native_id | 11631 |
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Ofício n. 135/2023/DL Itapoá, 15 de agosto de 2023. Às Vossas Excelências Vereadores(a) membros das Comissões Permanentes Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes. Senhores(a) Vereadores(a), Ficam convocadas Vossas Excelências para a 7ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes, a qual será realizada no dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, com início às 12h, por videochamada, com a seguinte pauta: • Projeto de Lei Complementar n. 12/2023 - Altera a Lei n. 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá; • Projeto de Lei Ordinária n. 61/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 322.589,00, para o Fundo Municipal de Educação; • Projeto de Lei Complementar n. 16/2023 - Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Atenciosamente, Tiago de Oliveira Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.