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materia nº 18/2023

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaModifica o Projeto de Lei Complementar n. 16, de 11 de agosto de 2023, que altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
native_id11639

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-01 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-08-29 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-08-21 Proposição aprovada em única votação — —
2023-08-18 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-08-17 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-08-17 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T19:23:29.765170-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EMENDA LEGISLATIVA N. 18, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 16/2023
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 16, de 11 de agosto de 2023,
que altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de
2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
Art. 1º Suprime a denominação “Garagem Pública Municipal Servidor Eloi Roberto Mendes”,
coordenadas (26.11268, -48.60945), contido no ANEXO I (arquivo das denominações e localizações por
georreferenciamento dos bens públicos municipais de Itapoá), do Projeto de Lei Complementar n.
16/2023.
Art. 2º Fica alterado o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n. 16/2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.2 do Arquivo Comma-Separated Values
(CSV) do dia 11/08/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1
_2.csv
Versão 1.2 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 11/08/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1
_2.kml
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.3 do Arquivo Comma-Separated Values
(CSV) do dia 17/08/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1
_3.kml
Versão 1.3 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 17/08/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1
_3.csv
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Complementar n. 16, 
de 11 de agosto de 2023, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Itapoá, 17 de agosto de 2023.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tiago de Oliveira
Presidente
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Izabel Correia Marcondes
Presidente
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Luiz Martins Junior
Presidente
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
João Marcio Faligurski 
Presidente
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
Membro
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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