br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 26/2023

Tipo Moção
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaMoção de apelo à implantação de Escola Cívico-Militar no município de Itapoá.
native_id11641

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição aprovada em única votação — Moção aprovada com voto contrário do Vereador Ivan
2023-08-18 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T19:53:25.280671-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Moção n. 26/2023
Autores: 
João Marcio Faligurski - PL
Ezequiel de Andrade - PL 
Fernando dos Santos Silva - MDB 
Izabel Correia Marcondes - PL 
José Antônio Stoklosa - PSD 
Luiz Martins Junior - Cidadania 
Paulo Neres do Rosário - MDB 
Assunto: Moção de apelo à implantação de Escola Cívico-Militar no município de Itapoá.
A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, requer que seja
encaminhada a presente Moção de Apelo ao Ministério da Educação, ao Governo do Estado de
Santa Catarina, à Assembleia Legislativa do Estado, à Câmara dos Deputados Federais e ao Senado
Federal, para viabilizar a implantação de Escola Cívico-Militar no município de Itapoá.
A presente solicitação é um apelo desta casa a qual vem trabalhando arduamente para
encontrar meios de melhorar a educação e o meio social no qual os nossos alunos estão inserido,
buscando assim através desta ação, uma educação pautada em valores éticos e morais. Além disso,
os vereadores e civis deste município têm apreço pelo Programa Nacional das Escolas Cívico￾Militares. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar é uma iniciativa do Ministério da
Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas
educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e
apoio dos militares. 
O modelo a ser implementado pelo Ministério da Educação tem o objetivo de melhorar o
processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios
militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores
e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico. Os
profissionais participarão da iniciativa militares da reserva das Forças Armadas e serão chamados
pelo Ministério da Defesa; Policiais e Bombeiros militares poderão atuar, caso seja assim definido
pelos governos estaduais e do Distrito Federal.
Considerando a estrutura disponibilizada pelo programa, consideram ser de grande valia
para o município na formação de seus cidadãos e no direcionamento da educação dos alunos, bem
como os ensinamentos sobre disciplina que serão repassados dentro da instituição de ensino.
Diante do exposto e pelos méritos acima narrados, esta Casa de Leis aprova honrosamente
esta Moção de Apelo.
É a Moção.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 18 de agosto de 2023.
João Marcio Faligurski - PL
[assinado digitalmente]
Ezequiel de Andrade – PL
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva – MDB
[assinado digitalmente]
José Antônio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário - MDB
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior – Cidadania
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução
nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →