EMENDA LEGISLATIVA N. 35 / 2023
TIPO: MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI N. 55/2023
Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e
dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”, para a criação de
nova Ação: Manutenção, reforma e construção no campo de futebol Joaquim Neres do Rosário - Pontal, no
montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à criação de nova Ação Manutenção, reforma e
construção no campo de futebol Joaquim Neres do Rosário - Pontal, serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 2030 - Manutenção do Departamento de Esporte;
Órgão: 08 – Secretaria de Esporte e Lazer;
Unidade: 001 - Departamento de Esportes;
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade.
Valor da Anulação: ______________________ R$ 50.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação:Manutenção, reforma e construção no campo de futebol Joaquim Neres do Rosário - Pontal;
Órgão: 08 – Secretaria Esporte e Lazer;
Unidade: 001 – Departamento de Esportes;
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade;
Valor de suplementação:____________________R$ 50.000,00
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n.
55/2023 em Lei, nos termos dos artigos 46 e 47 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de agosto de 2023.
Paulo Neres do Rosário
Vereador - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 35/2023
AO PROJETO DE LEI N. 55/2023
Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e
dá outras providências.
A presente emenda proposta visa tornar possível a ação "Manutenção, reforma e construção do
campo de futebol Joaquim Neres do Rosário”, a fim de destinar recursos para inserção de grama no campo,
iluminação do campo, reforma e ampliação das telas, bem como a construção de 02 (dois)
vestiários/banheiros, sendo um feminino e um masculino, devidamente identificados e preferencialmente
com acessibilidade.
A comunidade dos bairros Pontal e Figueira clama por melhoria no campo de futebol, para que os
munícipes desenvolvam suas atividades esportivas. Devido às condições em que o campo se encontra no
momento, não é possível que os jogos do campeonato que acontece todos anos no nosso Município,
ocorram também neste campo. Assim, este recurso seria uma forma de contribuir para que o campo de
futebol esteja apto para receber o citado campeonato, entre outros que possam vir a acontecer. O esporte
contribui para a formação humana, estimula o equilíbrio físico e mental e aproxima as pessoas, a fim de
valorizar o espaço e buscar incentivar a prática de esportes para as famílias e a população em geral.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse social da ação proposta, pede-se aos nobres
pares a aprovação da presente emenda, com o fim de destinar recurso para a revitalização do campo de
futebol Joaquim Neres do Rosário.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de agosto de 2023.
Paulo Neres do Rosário
Vereador - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador