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EMENDA LEGISLATIVA N . 41 / 2023
TIPO: MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI N. 55/2023
Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e
dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”, para criação de
nova Ação: Rua Temática - Fomentando o Comércio no Mercado da Maria, no montante de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à criação de nova da Ação Rua Temática - Fomentando o
Comércio no Mercado da Maria, serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 2312;
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Programa: 0019 - Reserva de Contingência
Valor da Anulação: ______________________ R$ 50.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: Rua Temática - Fomentando o Comércio no Mercado da Maria.
Órgão: 7 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico;
Unidade: 001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico;
Programa: 0018 - Desenvolvimento econômico do município;
Valor de suplementação:____________________R$ 50.000,00
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n.
55/2023 em Lei, nos termos dos artigos 46 e 47 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de agosto de 2023.
Izabel Correia Marcondes
Vereadora - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 41/2023
AO PROJETO DE LEI N. 55/2023
Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e
dá outras providências.
Estimular a visitação com temas relativos às datas comemorativas, fomentando, assim, o comércio
dentro do Mercado da Maria.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de agosto de 2023.
Izabel Correia Marcondes
Vereadora – PL
[assinado digitalmente]
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