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REQUERIMENTO N. 66/2023
O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor
competente, informe para essa Casa de Leis se o município de Itapoá foi contemplado pelo IBAMA com
a doação de madeiras apreendidas pelo instituto, conforme noticiado por meio do link:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2023/ibama-faz-doacao-recorde-de-madeiraapreendida-nativa-da-amazonia-em-sc .
• Se o Município foi contemplado, qual foi a quantidade?
• Onde foi armazenado o material?
• Qual será a destinação desse material?
Justificativa:
Essas informações têm um papel crucial no entendimento e na supervisão por parte do Poder
Legislativo, especialmente em relação à Operação Retaguarda conduzida pelo IBAMA no início deste
mês. A operação resultou na apreensão de carregamento de madeiras que estava destinado aos portos de
Itapoá, Navegantes e Itajaí, visando sua subsequente exportação para os Estados Unidos da América
(EUA) e a União Europeia (UE). Foram apreendidas 830 metros cúbicos de madeiras nativas
provenientes da Amazônia, avaliados em R$ 3,5 milhões, sendo que desta quantidade apreendida o
instituto doou o equivalente a mais de 560 metros cúbicos às prefeituras locais conforme noticiado no
site: https://souagro.net/noticia/2023/08/ibama-faz-doacao-milionaria-de-madeira-nativa-apreendida-emsanta-catarina/ .
Desta forma, visando maior transparência das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal,
solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de agosto de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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