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EMENDA LEGISLATIVA N. 59 / 2023
TIPO: MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras
providências, para suplementação da Ação 2054 - Festa da Tainha (Evento Mais que Morador),
no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à suplementação da Ação 2054 - Festa da
Tainha (Evento Mais que Morador), serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 2312;
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Programa: 0019 - Reserva de Contingência
Valor da Anulação: ______________________ R$ 40.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: 2054 - Festa da Tainha (Evento Mais que Morador);
Órgão: 10 – Secretaria Turismo e Cultura;
Unidade: 001 – Departamento de Turismo;
Programa: 0006 - Itapoá mais Turismo;
Valor de suplementação:____________________R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei
Ordinária n. 55/2023 em Lei, nos termos dos artigos 46 e 47 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 22 de agosto de 2023.
Paulo Neres do Rosário
Vereador - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 59/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2024 e dá outras providências.
A emenda é para auxiliar na Festa Mais que Morador, conhecida como festa da tainha, para
compra da tainha ( matéria base da festa), para o aluguel das barracas para que os artesão do
pontal e figueira, possam conseguir este benefício se precisar pagar o aluguel das barracas no
evento. Aluguel do brinquedos, assim qual cidadão que for prestigiar o evento, poderá levar seu
filho, na certeza da gratuitidade dos brinquedos ali disponíveis, na reforma dos banheiros, para
dar apoio para banda ( Simplicidade) e o fandango local, também o grupo que vem da vila da
glória todos anos fazer sua apresentação.
Câmara Municipal de Itapoá, 22 de agosto de 2023.
Paulo Neres do Rosário
Vereador – MDB
[assinado digitalmente]
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