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materia nº 140/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 140 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária.
native_id11725

Autoria

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Ofício n. 140/2023/DL
Itapoá, 25 de agosto de 2023.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária.
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 9ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura, desta Casa de Leis, a qual realizar-se-á no dia 29 de agosto de 2023
(terça-feira), com início às 11h, a ser realizada por videochamada, com observância ao art. 25,
parágrafo 5º, da Lei Orgânica Municipal, com a seguinte pauta:
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 19/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 20/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 21/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 22/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências. 
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 23/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 24/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 25/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 26/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 27/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 28/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 29/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 30/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 31/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 32/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 33/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 34/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 35/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 36/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 37/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 38/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 39/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 40/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 41/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 42/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 43/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 44/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 45/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 46/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 47/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 48/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 49/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 50/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 51/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 52/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 53/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 54/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 55/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 56/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 57/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 58/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 59/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 60/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 61/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 62/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 63/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 64/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 65/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 66/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 67/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 68/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 69/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 70/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 71/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 72/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 73/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 74/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 75/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 76/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 77/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 78/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 79/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 80/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 81/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 82/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 83/2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências.
 Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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