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materia nº 1/2023

Tipo Subemenda legislativa
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaModifica a Emenda Legislativa n. 56/2023 ao Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-08-29 Proposição aprovada em única votação — —
2023-08-28 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-08-28 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-08-28 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T11:25:53.268242-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 SUBEMENDA LEGISLATIVA N. 01 / 2023
TIPO: MODIFICATIVA A EMENDA LEGISLATIVA N. 56/2023
 AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023
Modifica a Emenda Legislativa n. 56/2023 ao Projeto de Lei nº 55
de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá
outras providências.
Art. 1º Fica alterado a Emenda Legislativa n. 56/2023 ao Projeto de Lei n. 55, de 13 de
julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2024 e dá outras providências, para criação de nova ação convênio com entidade
sem fins lucrativos para cuidado com animais, no montante de R$ 10,00 (dez reais).
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à criação de nova ação convênio com
entidade sem fins lucrativos para cuidado com animais, serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 2312;
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Programa: 0019 - Reserva de Contingência
Valor da Anulação: ______________________ R$ 10,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: convênio com entidade sem fins lucrativos para cuidado com animais.
Órgão: 20 – Secretaria de Meio Ambiente;
Unidade: 001 – Departamento de Controle Ambiental;
Programa: 0007 - Estruturação da Gestão Ambiental;
Valor de suplementação:____________________R$ 10,00
Art. 3º Esta Subemenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei
Ordinária n. 55/2023 em Lei, nos termos dos artigos 46 e 47 do referido Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Itapoá, 28 de agosto de 2023.
 Tiago de Oliveira 
Vereador - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, 
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À SUBEMENDA LEGISLATIVA N. 01/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2024 e dá outras providências. 
Convênio para que a secretaria de meio ambiente possa realizar com associação sem fins
lucrativos e que tenham a devida competência para tratar de animais abandonados, trabalhando
com recolhimento e acolhimento dos animais. 
 Câmara Municipal de Itapoá, 28 de agosto de 2023.
 
 Tiago de Oliveira 
Vereador – PL 
[assinado digitalmente]
 

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