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SUBEMENDA LEGISLATIVA N. 04 / 2023
TIPO: MODIFICATIVA A EMENDA LEGISLATIVA N. 82/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023
Modifica a Emenda Legislativa n. 82/2023 ao Projeto de Lei nº 55
de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá
outras providências.
Art. 1º Fica alterado a Emenda Legislativa n. 82/2023 ao Projeto de Lei n. 55, de 13 de
julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2024 e dá outras providências, para criação da Ação quadra de basquete street, no
montante de R$ 10,00 (dez reais).
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à criação da Ação quadra de basquete street,
serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 2312;
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Programa: 0019 - Reserva de Contingência
Valor da Anulação: ______________________ R$ 10,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação:quadra de basquete street .
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer;
Unidade: 001 - Departamento de Esportes;
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade;
Valor de suplementação:____________________R$ 10,00
Art. 3º Esta Subemenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei
Ordinária n. 55/2023 em Lei, nos termos dos artigos 46 e 47 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 28 de agosto de 2023.
Tiago de Oliveira
Vereador - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À SUBEMENDA LEGISLATIVA N. 04/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Para secretaria de esportes, para fomentar o esporte no município.
Câmara Municipal de Itapoá, 28 de agosto de 2023.
Tiago de Oliveira
Vereador – PL
[assinado digitalmente]
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