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materia nº 5/2023

Tipo Subemenda legislativa
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaModifica a Emenda Legislativa n. 40/2023 ao Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
native_id11730

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-08-29 Proposição aprovada em única votação — —
2023-08-28 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-08-28 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-08-28 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T11:25:53.949825-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 SUBEMENDA LEGISLATIVA N. 05 / 2023
TIPO: MODIFICATIVA A EMENDA LEGISLATIVA N. 40/2023 
 AO PROJETO DE LEI N. 55/2023
Modifica a Emenda Legislativa n. 40/2023 ao Projeto de Lei n. 55 de 13 de
julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado a Emenda Legislativa n. 40/2023 ao Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de
2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá
outras providências”, para a criação de nova Ação: Fomentar o Futebol Feminino, no montante de R$
30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à criação de nova Ação Fomentar o Futebol Feminino,
serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 2312;
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Programa: 0019 - Reserva de Contingência
Valor da Anulação: ______________________ R$ 30.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: Fomentar o Futebol Feminino.
Órgão: 8 – Secretaria de Esporte e Lazer;
Unidade: 001 - Departamento de Esportes;
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade;
Valor de suplementação:____________________R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Subemenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n.
55/2023 em Lei, nos termos dos artigos 46 e 47 do referido Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Itapoá, 28 de agosto de 2023.
Izabel Correia Marcondes
Vereadora - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À SUBEMENDA LEGISLATIVA N. 05/2023
AO PROJETO DE LEI N. 55/2023
Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e
dá outras providências. 
Valorizar a prática do Futebol Feminino em nosso Município, bem como dar direito à igualdade de
gêneros.
 Câmara Municipal de Itapoá, 28 de agosto de 2023.
 
Izabel Correia Marcondes
Vereadora – PL 
[assinado digitalmente]
 

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