| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2023 |
| Date | 2023-08-30 |
| Ementa | Encaminhamento de proposições. |
| native_id | 11732 |
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Ofício n. 142/2023/DL Itapoá/SC, 30 de agosto de 2023. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Jeferson Rubens Garcia Prefeitura Municipal de Itapoá Assunto: Encaminhamento de proposições. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos as seguintes proposições: • Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023, aprovado em 29 de agosto de 2023; • Emendas Legislativas n. 19 a 83/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023, aprovadas em 29 de agosto de 2023; • Subemendas Legislativas n. 01 a 05/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023, aprovadas em 29 de agosto de 2023. Respeitosamente, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza Setor de Apoio Parlamentar [assinado digitalmente] Crislaine Nunes Martendal Diretora Legislativa [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O