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materia nº 68/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaRequer informações acerca da promoção de cursos de formação continuada destinados aos docentes da rede pública municipal de ensino, considerando a relevância da formação continuada no aprimoramento da qualidade da educação oferecida aos nossos munícipes
native_id11750

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-09-04 Proposição aprovada em única votação — —
2023-09-01 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T19:47:37.605297-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 68/2023
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, informe para essa Casa de Leis sobre a promoção de cursos de
formação continuada destinados aos docentes da rede pública municipal de ensino, considerando a
relevância da formação continuada no aprimoramento da qualidade da educação oferecida aos nossos
munícipes, solicitando respostas às seguintes questões:
• A Secretaria Municipal de Educação promove um programa de formação continuada efetivo em
prática para os docentes da rede pública municipal de ensino?
• Em caso afirmativo, como é conduzido o processo de seleção e avaliação dos docentes que
participam dos cursos?
• Existe uma parceria ou convênio com alguma instituição formativa com a Prefeitura para o
oferecimento de formação continuada? Se sim, qual?
• Quantos cursos de formação continuada são oferecidos, em média, aos docentes ao longo de cada
ano letivo? 
• Quais são as temáticas usualmente abordadas nos cursos de formação continuada e qual a divisão
e oferta de acordo com as diferentes áreas do conhecimento?
• Em relação às modalidades de ensino, os encontros formativos são feitos de forma separadas ou
conjuntas?
• Os profissionais de educação são liberados para a realização/conclusão de cursos de formação
continuada, mestrado e doutorado? E como se dá essa liberação?
Solicito, ainda, que as informações sejam fornecidas de maneira detalhada e elucidativa, a fim de
que esta Casa Legislativa possa compreender de maneira completa o papel desempenhado pela Secretaria
de Educação na capacitação constante de nossos educadores e, por consequência, no aprimoramento do
sistema educacional municipal.
Justificativa
As formações possibilitam que os educadores articulem ao longo do ano letivo as dimensões
pedagógicas e administrativas do dia a dia escolar, capazes de auxiliar de forma qualitativa nas ações,
discussões e rumos da educação em nossas escolas.
Primeiramente, é oportuno relembrar as grandes mudanças que a sociedade vem sofrendo ao longo
do tempo. Dentre essas mudanças, podemos citar a quantidade de informações que nos são
disponibilizadas diariamente e a velocidade de sua propagação. Sendo assim, estamos vivenciando um
momento em que a informação e o conhecimento são requisitos indispensáveis para a vida profissional.
Sobre o professor em serviço também recaem algumas novas exigências. Mais do que nunca, o
educador deve estar sempre atualizado e bem informado, não apenas em relação aos fatos e
acontecimentos do mundo, mas, principalmente, em relação aos conhecimentos curriculares e
pedagógicos e às novas tendências educacionais
Diante da importância do tema, aguardo resposta por parte da Secretaria Municipal de Educação
no prazo máximo de trinta dias a contar do recebimento deste requerimento, conforme preconiza a
legislação vigente.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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