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REQUERIMENTO N. 72/2023
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAI), preste
informações relativas à mão de obra para o resgate de animais e limpeza, conservação, atendimento,
tratamento e alimentação dos animais que estão sob os cuidados do Centro de Bem-Estar Animal do
Município, respondendo aos seguintes questionamentos:
• Como está a situação de manutenção, conservação, atendimento, tratamento e alimentação dos
animais que estão sob os cuidados do CBEA?
• O CBEA possui mão de obra qualificada suficiente para a realização dos trabalhos diários?
• O CBEA possui mão de obra para o resgate de animais de rua? Se sim, quem faz esse trabalho?
Justificativa
A atitude, vocação, conhecimento, capacitação e experiência das pessoas e tratadores influenciam
o bem-estar dos animais por meio do cuidado e manejo, lembrando que a saúde animal é de utilidade
pública. Muitas Associações realizam trabalhos para colaboração de acolhimento e tratamento dos
animais, mas que muitas vezes não possuem recursos suficientes para prosseguir com atividades. As
habilidades e sensibilidade dos tratadores para identificar sinais físicos ou comportamentais que afetem o
bem-estar do animal são qualidades essenciais para a manutenção ou melhoria da sua qualidade de vida,
devemos sempre nos preocupar com um bem-estar único (ambiente, pessoas e animais). Dificulta muito
cobrar os colaboradores quanto ao bem-estar dos animais se eles não têm acesso às boas relações no
ambiente de trabalho, equipamentos necessários ao bom manejo com os animais e que garantam a sua
segurança, além de água, alimento de qualidade e quantidade de mão de obra necessária para a realização
dos trabalhos diários.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior – Cidadania
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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