PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 75, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e
de relevante importância social e econômica para o Município de Itapoá.
LEI
Art. 1º. Fica reconhecido de forma oficial, no Município de Itapoá, o rodeio campeiro praticado pelos
Centros de Tradições Gaúchas (CTG’s) e outras organizações, sendo elas entidades tradicionalistas ou
não, como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o
Município de Itapoá.
Art. 2º. São considerados rodeio cultural as provas equestres, atividades de montaria ou de
cronometragem, nas quais é válida a habilidade do peão ou prenda em dominar o animal com perícia,
além de apresentações artística que fazem ênfase à cultura gaúcha, tais como:
I – montarias;
II – prova de laço;
III – cavalgada;
IV – provas de rédea;
V – gineteada;
VI – prova do couro;
VII – prova do chasque;
VIII – etapas do freio de ouro;
IX – paleteadas;
X – morfologia;
XI – enduro equestre;
XII – carreiras;
XIII – invernada artística;
XIV – bailes e shows; e
XV – danças gaúchas de salão.
Art. 3º A realização de rodeios e demais práticas esportivas, previstas no art. 2º desta Lei, deverão
prezar pelo cuidado aos animais e estar de acordo com as normas sanitárias vigentes.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de setembro de 2023.
João Márcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N. 75/2023
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Venho apresentar este projeto de Lei para deliberação plenária, projeto este que visa estabelecer a defesa
do tradicionalismo e reafirma o rodeio como parte da cultura gaúcha, com ênfase em Itapoá, Município
onde ocorrem grandes eventos, com participações, inclusive, de representantes de diversos municípios,
que aqui encontram hospitalidade e festas tradicionalistas com a genuína marca da cultura gaúcha.
Hoje Itapoá tem o maior rodeio da 9ª região, o qual esta indo para a 8ª edição e é organizado e
promovido pelo CTG Fronteira do Litoral o qual foi fundado em 2006, mas já vinha antes disso tendo a
cultura gaúcha levada em cada laço e laçador que praticava tiro de laço em Itapoá.
Leva-se ainda em consideração que a realização dos rodeios, festas campeiras e semana
farroupilha geram benefícios à economia local, em especial na comercialização de alimentos, transporte,
veterinários e organização. Além de que é um ótimo atrativo turístico e hoje podemos dizer que é o maior
evento de Itapoá que é organizado por uma instituição privada, ou seja, que não é realizado pelo poder
público.
Quanto à alegação de que os animais sofrem maus-tratos, só demonstra o desconhecimento quanto
à cultura e valores do homem do campo, o qual vê no cavalo não um instrumento de trabalho, mas muitas
vezes um amigo e companheiro nas lidas campeiras. E posso garantir, que animais de tradicionalistas são
bem tratados e cuidados com todo carinho e atenção devida.
Consideramos que reconhecer o rodeio campeiro como patrimônio cultural nos leva a reforçar a
chama do tradicionalismo. Além disso, a compreensão da cultura tradicionalista, nos leva a acender uma
chama ainda maior em cada amante desta cultura, a qual é regida por ética, princípios e moralidade, além
de ser a base da cultura de um povo aguerrido que lutou por seus ideais. Podemos incluir neste povo
batalhador os catarinenses, rio-grandenses e paranaenses.
Considerando que esta tradição vem passando por gerações e mais gerações, trazendo sempre em
seu escopo o respeito, a hombridade, a familiaridade e todos os princípios que norteiam a boa convivência
social, destaco ainda que nestes eventos culturais os valores morais e éticos são praticados e cobrados de
seus praticantes.
Por fim, salientamos que diversas cidades já aprovaram legislação nesse sentido como: Viamão,
Guaíba, Vera Cruz, Santa Cruz, Dom Pedrito e São José dos Pinhais nossa vizinha aqui no Estado do
Paraná.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares que em defesa desta cultura tão maravilhosa que segue
princípios morais e éticos seja votado e aprovado este projeto para fortalecimento deste seguimento cultural.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de setembro de 2023.
João Márcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.