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materia nº 76/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaInclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
native_id11785

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-16 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-11-14 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-11-13 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-11-10 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2023-11-06 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado com ausência do Vereador Fernando
2023-11-06 Emenda proposta ao Projeto — Vereador Luiz e Vereadora Izabel propõem emeda ao projeto.
2023-11-01 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2023-10-31 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-10-31 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2023-09-18 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2023-09-15 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T19:31:33.092750-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-11-06T19:50:02.546518-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2023-10-31T10:09:29.538629-03:00 Parecer Favorável 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 76, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso 
“Gratidão”.
LEI
Art. 1º. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento religioso “Gratidão”, a ser
comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
Parágrafo único. O Poder Executivo designará um setor competente que ficará responsável pelas ações de
união das igrejas e comunhão da comunidade de todas as religiões e credos em uma noite de louvor e
adoração, podendo realizar este trabalho em parceria com outras secretarias, visando levar
entretenimento, espiritualidade, fé e união aos munícipes de Itapoá.
Art. 2°. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3°. O Poder Executivo complementará esta Lei por meio de decreto, conforme a necessidade.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Izabel Corria Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 76/2023
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
No ano de 2022, teve a primeira edição que contou com a participação de um público de 300
participantes, incluindo apresentações de louvores, adorações e mensagens religiosa. As apresentações foram
feitas por membros das igrejas locais e convidados de outras cidades. O evento contou com o apoio de
entidades religiosas, agentes públicos e associações cristãs. 
Sendo assim, o presente evento tem como o intuito envolver mais as comunidades religiosas em uma
noite de louvor e adoração, visando levar entretenimento, espiritualidade, fé e união aos munícipes de Itapoá.
Pelo exposto, apresentamos o presente projeto à apreciação dos nobres Edis, solicitando que ele seja
aprovado.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Izabel Corria Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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