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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 76, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso
“Gratidão”.
LEI
Art. 1º. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento religioso “Gratidão”, a ser
comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
Parágrafo único. O Poder Executivo designará um setor competente que ficará responsável pelas ações de
união das igrejas e comunhão da comunidade de todas as religiões e credos em uma noite de louvor e
adoração, podendo realizar este trabalho em parceria com outras secretarias, visando levar
entretenimento, espiritualidade, fé e união aos munícipes de Itapoá.
Art. 2°. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3°. O Poder Executivo complementará esta Lei por meio de decreto, conforme a necessidade.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Izabel Corria Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 76/2023
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
No ano de 2022, teve a primeira edição que contou com a participação de um público de 300
participantes, incluindo apresentações de louvores, adorações e mensagens religiosa. As apresentações foram
feitas por membros das igrejas locais e convidados de outras cidades. O evento contou com o apoio de
entidades religiosas, agentes públicos e associações cristãs.
Sendo assim, o presente evento tem como o intuito envolver mais as comunidades religiosas em uma
noite de louvor e adoração, visando levar entretenimento, espiritualidade, fé e união aos munícipes de Itapoá.
Pelo exposto, apresentamos o presente projeto à apreciação dos nobres Edis, solicitando que ele seja
aprovado.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Izabel Corria Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
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