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materia nº 231/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 231 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaIndica a contratação de mais fiscais para o comércio de ambulantes em especial no período da temporada no Município de Itapoá/SC
native_id11796

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-09-26 Proposição lida no plenário da Casa — —
2023-09-22 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 231/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Administração, providencie a contratação
de mais fiscais para o comércio de ambulantes em especial no período da temporada no Município de
Itapoá/SC.
 Justificativa:
A presente indicação propõe um aumento de 3 (três) a 4 (quatro) fiscais com o objetivo de qualificar
a operação fiscal e sanar problemas por falta de mão de obra na fiscalização em especial do comércio de
ambulantes. Afinal, nessa época há muitos comerciantes irregulares que praticam suas atividades na orla e
em todo o município. É importante zelarmos pela segurança e pelo bem-estar de todos(as).
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 21 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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