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materia nº 77/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaRequer informações relacionadas às transferências de pacientes de um Posto de Saúde da Família (PSF) para outro
native_id11801

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Respondido — —
2023-09-26 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-09-25 Proposição aprovada em única votação — Requerimento aprovado com ausência do Vereador Ezequiel e da Vereadora Izabel
2023-09-22 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-25T21:21:09.672457-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 77/2023
O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor
competente, envie informações relacionadas às transferências de pacientes de um Posto de Saúde da
Família (PSF) para outro:
• Quais os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para realização de transferência dos
pacientes?
• Quais os critérios e limites estabelecidos para cada PSF? 
• Quantas pessoas estão cadastradas no PSF – Samambaial e PSF – Diamantina?
• Os pacientes que foram transferidos e já tinham consultas marcadas perderão suas consultas e
terão que aguardar na fila novamente?
• Qual é o critério de atendimento dos Postos de Saúde?
Justificativa:
Tais informações se fazem necessárias para conhecimento da população e fiscalização do Poder
Legislativo, tendo em vista as diversas reclamações de pacientes que foram transferidas do PSF –
Samambaial para o PSF – Diamantina. Afinal, existem pacientes que moram a aproximadamente 3
quadras do PSF – Samambaial e hoje tem que se deslocar até o novo PSF – Diamantina, situação esta que
está trazendo transtorno e desconforto aos usuários da Rede Municipal de Saúde. Destaca-se, ainda, que
os munícipes relatam ter perdido suas consultas já agendadas devido às transferências, tendo que entrar
novamente na fila e aguardar aproximadamente 6 meses para uma nova consulta.
Segue relato de moradora:
 
Desta forma, visando a maior transparência das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal,
solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 22 de setembro de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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