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REQUERIMENTO N. 77/2023
O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor
competente, envie informações relacionadas às transferências de pacientes de um Posto de Saúde da
Família (PSF) para outro:
• Quais os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para realização de transferência dos
pacientes?
• Quais os critérios e limites estabelecidos para cada PSF?
• Quantas pessoas estão cadastradas no PSF – Samambaial e PSF – Diamantina?
• Os pacientes que foram transferidos e já tinham consultas marcadas perderão suas consultas e
terão que aguardar na fila novamente?
• Qual é o critério de atendimento dos Postos de Saúde?
Justificativa:
Tais informações se fazem necessárias para conhecimento da população e fiscalização do Poder
Legislativo, tendo em vista as diversas reclamações de pacientes que foram transferidas do PSF –
Samambaial para o PSF – Diamantina. Afinal, existem pacientes que moram a aproximadamente 3
quadras do PSF – Samambaial e hoje tem que se deslocar até o novo PSF – Diamantina, situação esta que
está trazendo transtorno e desconforto aos usuários da Rede Municipal de Saúde. Destaca-se, ainda, que
os munícipes relatam ter perdido suas consultas já agendadas devido às transferências, tendo que entrar
novamente na fila e aguardar aproximadamente 6 meses para uma nova consulta.
Segue relato de moradora:
Desta forma, visando a maior transparência das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal,
solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 22 de setembro de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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