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Ofício n. 148/2023/DL
Itapoá/SC, 26 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Complementar n. 15/2023, aprovado em 25 de setembro de 2023;
• Projeto de Lei Complementar n. 19/2023, aprovado em 25 de setembro de 2023;
• Emenda Legislativa n. 85/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n. 65/2023, aprovado em 18 de
setembro de 2023
• Projeto de Lei Ordinária n. 65/2023, aprovado em 25 de setembro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 67/2023, aprovado em 25 de setembro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 69/2023, aprovado em 25 de setembro de 2023;
• Requerimento n. 77/2023, aprovado em 25 de setembro de 2023;
• Indicações n. 228 a 234/2023.
Respeitosamente,
Crislaine Nunes Martendal
Diretora Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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