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INDICAÇÃO N. 237/2023
Indica ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapoá, o
aumento e a qualificação da fiscalização nas ações das implantações dos microchips de identificação dos
animais, em Itapoá/SC.
Justificativa:
A presente indicação mostra-se imperiosa diante das circunstâncias e forma como estão sendo
abandonados os cães e outros animais domésticos na cidade de Itapoá. Esta indicação está fundamentada
na necessidade de coibir tal prática e responsabilizar os proprietários que maltratam e/ou, por motivos
diversos, abandonam seus cães, gatos e outros animais.
A implantação do microchip de identificação garantirá maior controle populacional, de zoonoses, e
maior segurança para a população nos casos em que os animais são soltos intencionalmente nas ruas,
provocando acidentes.
Para garantir o sucesso da ação, indico o aumento e a qualificação da fiscalização.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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