br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 237/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 237 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaIndica o aumento e a qualificação da fiscalização nas ações das implantações dos microchips de identificação dos animais
native_id11818

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-10-02 Proposição lida no plenário da Casa — —
2023-09-29 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO N. 237/2023
Indica ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapoá, o
aumento e a qualificação da fiscalização nas ações das implantações dos microchips de identificação dos
animais, em Itapoá/SC.
Justificativa:
 A presente indicação mostra-se imperiosa diante das circunstâncias e forma como estão sendo
abandonados os cães e outros animais domésticos na cidade de Itapoá. Esta indicação está fundamentada
na necessidade de coibir tal prática e responsabilizar os proprietários que maltratam e/ou, por motivos
diversos, abandonam seus cães, gatos e outros animais.
A implantação do microchip de identificação garantirá maior controle populacional, de zoonoses, e
maior segurança para a população nos casos em que os animais são soltos intencionalmente nas ruas,
provocando acidentes.
Para garantir o sucesso da ação, indico o aumento e a qualificação da fiscalização.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →