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materia nº 238/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 238 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaIndica a Gratificação de Estimulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC) aos servidores ocupantes do cargo de professor pelo desempenho da função de regência em sala de aula, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP) aos servidores ocupantes do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais e Coordenador Pedagógico
native_id11819

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-10-02 Proposição lida no plenário da Casa — —
2023-09-29 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 238/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Itapoá, realize a
Gratificação de Estimulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC) aos servidores ocupantes do cargo de
professor pelo desempenho da função de regência em sala de aula, na Educação Infantil e Ensino
Fundamental, a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP) aos servidores ocupantes do cargo
de Especialista em Assuntos Educacionais e Coordenador Pedagógico, em ambos os casos nas unidades
escolares regulares da Rede Municipal de Ensino, bem como institua o adicional para a segunda
Especialização obrigatória na área da Educação Especial aos servidores integrantes do magistério público
municipal.
Justificativa:
 A indicação tem como objetivo promover a valorização dos profissionais efetivos da Rede de
Ensino de Itapoá para a devida aplicação de um panorama educacional ideal em que o profissional da
educação seja valorizado dentro da escola pelo próprio sistema de ensino e pela comunidade escolar,
devido à sua importância na construção de uma cidade melhor. Dessa forma, é necessário que sejam
criadas políticas públicas municipais que reconheçam o exímio desempenho dos profissionais do
magistério de Itapoá para garantir uma educação inclusiva e de qualidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 28 de setembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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