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materia nº 88/2023

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaModifica o Projeto de Lei Complementar n. 21, de 22 de setembro de 2023, revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
native_id11820

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-10-10 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-10-02 Proposição aprovada em única votação — —
2023-09-29 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-09-26 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-09-26 Emenda proposta ao Projeto — Emenda proposta no parecer jurídico ao PLC 21/2023

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T20:42:54.354630-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 88, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 21/2023
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 21, de 22 de setembro de 2023,
revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
Art. 1º. Altera a Ementa do Projeto de Lei Complementar n. 21, de 22 de setembro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2023.
Art. 2º Altera o art. 5 ºdo Projeto de Lei Complementar n. 21, de 22 de setembro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Complementar n.
21, de 22 de setembro de 2023, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2023.
 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tiago de Oliveira
Presidente
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Ausente
Izabel Correia Marcondes
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Ausente
Izabel Correia Marcondes
Presidente
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Luiz Martins Junior
Presidente
[assinado digitalmente]
Ausente
Izabel Correia Marcondes
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
João Marcio Faligurski 
Presidente
[assinado digitalmente]
Ausente
Izabel Correia Marcondes
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
Membro
[assinado digitalmente]
 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 

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