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materia nº 82/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaDispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.
native_id11830

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Proposição arquivada — Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
2024-07-09 Aguardando parecer jurídico — —
2023-10-02 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2023-09-29 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 82, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM)
para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais
alterações neurológicas.
LEI
Art. 1º. Fica estabelecido, no Município de Itapoá/SC, a realização do teste do miniexame do estado
mental (MEEM), com o intuito de avaliar a função cognitiva dos cidadãos e identificar eventuais
alterações neurológicas.
Art. 2º. A realização do miniexame será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde,
especialmente pelos agentes comunitários da saúde.
§1º Os agentes comunitários da saúde deverão visitar as residências do município, principalmente aquelas
em que se residem idosos, os quais deverão realizar o miniexame de acordo com as orientações e os
procedimentos contidos no anexo desta Lei.
§2º Finalizado o miniexame, o agente comunitário de saúde deverá encaminhar o relatório para a Unidade
Básica de Saúde, ocasião em que o documento será analisado pelo médico da UBS que emitirá o
diagnóstico.
§3º Após sua conclusão que não excederá o prazo de 30 dias, o relatório deverá ser encaminhado ao
paciente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 29 de setembro de 2023.
 
João Marcio Faligurski - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
 
ANEXO
MINIEXAME DO ESTADO MENTAL (MEEM)
Nome do paciente: Data da avaliação:
 / / 
Escolaridade (nº de anos completos de estudo): 
Ex: levou 10 anos para concluir a 4ª série, considera-se escolaridade de 4 anos.
MINIEXAME DO ESTADO MENTAL (MEEM)
ORIENTAÇÃO
* Qual é o (ano) (estação) (dia/semana) (dia/mês) e (mês). 5
* Onde estamos (país) (estado) (cidade) (rua ou local1
) (nº ou andar2
). 5
REGISTRO
* Dizer três palavras: PENTE RUA AZUL. (Pedir para prestar atenção, pois terá
que repetir mais tarde. Pergunte pelas três palavras após tê-las nomeado. Repetir até
5 vezes, para que evoque corretamente e anotar número de vezes: _
3
ATENÇÃO E CÁLCULO
* Subtrair: 100-7 (5 tentativas: 93 – 86 – 79 – 72 – 65)
Alternativo3
: série de 7 dígitos (5 8 2 6 9 4 1) 5
EVOCAÇÃO
* Perguntar pelas 3 palavras anteriores (pente-rua-azul) 3
LINGUAGEM
*Identificar lápis e relógio de pulso (sem estar no pulso). 2
* Repetir: “Nem aqui, nem ali, nem lá”. 1
* Seguir o comando de três estágios: “Pegue o papel com a mão direita, dobre ao
meio e ponha no chão”. (Falar essa frase de forma inteira e apenas uma vez). 3
* Ler (“só com os olhos”) e executar: FECHE OS OLHOS 1
* Escrever uma frase (um pensamento, ideia completa) 1
* Copiar o desenho:
1
TOTAL: 30
1 Rua é usado para visitas domiciliares. Local para consultas no hospital ou outra instituição.
2Nº é usado para visitas domiciliares. Andar para consultas no hospital ou outra instituição.
3 Alternativo é usado quando o entrevistado erra JÁ na primeira tentativa, OU acerta na
primeira e erra na segunda. SEMPRE que o alternativo for utilizado, o escore do item será
aquele obtido com ele. Não importa se a pessoa refere ou não saber fazer cálculos – de
qualquer forma se inicia o teste pedindo que faça a subtração inicial. A ordem de evocação tem
que ser exatamente a da apresentação!
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N. 82/2023
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Encaminho esse projeto de lei a esta casa, que tem por finalidade a determinação de realização do
Miniexame de estado mental (MEEM), por parte da Secretaria Municipal da Saúde.
De acordo com estudo epidemiológico da Revista Brasileira de Epidemiologia, a proporção de
brasileiros com Alzheimer cresceu 127% nos últimos 30 anos.
Para o Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas vivem com alguma forma de
demência e 100 mil novos casos são diagnosticados por ano. Em todo o mundo, o número chega a 50
milhões de pessoas. Segundo estimativas da Alzheimer’s Disease International, os números poderão
chegar a 74,7 milhões em 2030 e 131,5 milhões em 2050, devido ao envelhecimento da população. Esse
cenário mostra que a doença caracteriza uma crise global de saúde que deve ser enfrentada.
A proposta ora apresentada, e já realizada em Municípios espalhados pelo Brasil, proporcionará ao
Munícipe a possibilidade de tratamento precoce da eventual constatação da patologia neurológica.
Dito isso, na certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências quanto ao solicitado, desde já
agradeço antecipadamente pela aprovação deste projeto.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 29 de setembro de 2023.
João Marcio Faligurski - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador. 

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