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materia nº 79/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaRequer informações no que diz respeito ao cargo de Coordenador Pedagógico na rede municipal de ensino no Município de Itapoá/SC.
native_id11839

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-26 Respondido — —
2023-10-10 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-10-09 Proposição aprovada em única votação — —
2023-10-06 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T21:01:37.974274-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 79/2023
A Vereadora que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, envie para esta
Casa de Leis informações no que diz respeito ao cargo de Coordenador Pedagógico na rede municipal de
ensino no Município de Itapoá/SC.
• O referido cargo ainda está sub judice? Se está, qual fase?
• Não estando, qual procedimento está sendo tomado em relação ao cargo?
• Qual o prazo para finalizar este processo e os classificados tomarem posse?
• Quantas vagas serão preenchidas?
• Quantas vagas seriam necessárias para atender a demanda de toda a rede municipal de educação,
tendo em vista que os cargos de Gestor, Supervisor e Orientador são concursados?
Justificativa:
Tendo em vista o último concurso, realizado pela Prefeitura Municipal de Itapoá, datado de 13 de
março de 2022, o cargo de Coordenador Pedagógico fez parte do rol de cargos e ficou sub judice, pois
alguns candidatos entraram com o mandado de segurança, dessa forma não sendo ocupado as vagas
previstas no concurso.
Diante dos fatos acima, faz-se necessário que as informações sejam repassadas para esta
vereadora e a quem mais possa interessar. Assim, desta forma, os candidatos que ainda aguardam o
resultado final poderão ter suas dúvidas esclarecidas.
Diante dos pedidos de informações, encaminha-se para esta Casa Legislativa o presente
requerimento para aprovação dos nobres pares.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de outubro de 2023.
Izabel Correia Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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