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REQUERIMENTO N. 80/2023
O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria de Assistência Social, envie informações a esta Casa de Leis sobre as ações realizadas ao
atendimento às pessoas em situação de rua no Município:
• Quantidade atual de pessoas em situação de rua em Itapoá;
• Detalhes sobre os programas e serviços atualmente oferecidos pela Secretaria de Assistência
Social para essa população, incluindo abrigos temporários, alimentação, assistência médica, apoio
psicossocial e programas de reinserção social;
• Orçamento destinado à assistência às pessoas em situação de rua nos últimos três anos;
• Políticas de integração social e reinserção laboral para essas pessoas, incluindo programas de
capacitação profissional e encaminhamento para empregos;
• Parcerias estabelecidas com organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil para
oferecer suporte às pessoas em situação de rua;
• Estratégias e planos futuros da Secretaria Municipal de Assistência Social para intensificar o
atendimento e melhorar as condições de vida da população em situação de rua em Itapoá.
Justificativa:
Este requerimento se faz necessário ao cumprimento da função fiscalizatória deste vereador.
Observamos que a população em situação de rua em nosso município enfrenta desafios significativos
relacionados à habitação, à saúde, à segurança e à dignidade humana. Diante desse cenário, é imperativo
que o Poder Público, em especial a Secretaria de Assistência Social, intensifique suas ações para
compreender as necessidades específicas dessas pessoas e fornecer o apoio adequado.
Referenciamos o exemplo da cidade de Chapecó, em Santa Catarina, que se destaca
nacionalmente pelo seu comprometimento em atender eficazmente às demandas da população em
situação de rua. Chapecó tem implementado políticas públicas inovadoras, envolvendo não apenas
assistência social, mas também saúde, educação e emprego, visando à reintegração social desses cidadãos.
Inspirados por esse modelo, acreditamos que é fundamental que o município de Itapoá também adote
medidas similares, adequadas à nossa realidade local, para melhorar a qualidade de vida das pessoas em
situação de rua e proporcionar-lhes oportunidades de inclusão social.
Este requerimento tem como objetivo primordial melhorar as políticas públicas existentes e criar
novas estratégias que promovam a inclusão social e o respeito à dignidade das pessoas em situação de rua
em nosso município.
Agradecemos antecipadamente pela atenção a esta solicitação e pela colaboração da Secretaria
Municipal de Assistência Social. Estamos à disposição para discutir e colaborar na implementação de
medidas que contribuam para uma sociedade mais justa e solidária em Itapoá. Diante do exposto, conto
com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 11 de outubro de 2023.
Ivan Pinto da Luz – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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