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materia nº 158/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 158 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaSolicitação de Parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
native_id11884

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-11-20 Proposição aprovada em única votação — —
2023-11-20 Proposição encaminhada para Única Votação — Conforme aprovado o Requerimento n. 87/2023, o regime de tramitação do projeto foi alterado e o projeto foi encaminhado para única votação.
2023-11-17 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 158/2023/DL
Itapoá/SC, 17 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Solicitação de Parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vereador Tiago de Oliveira, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vem
respeitosamente, conforme orientação do setor jurídico da Câmara Municipal, solicitar parecer do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDUI), a respeito do Projeto de Lei Ordinária n.
80/2023, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$125.485,90, para a Secretaria de Segurança e
Trânsito. O projeto pode ser acessado pelo link
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/11852/plo_no_80_2023_-
_suplementacao_-_excesso_-_sst_-_125.48590_ass.pdf. Após o parecer, o referido projeto voltará às
discussões e análise na reunião das Comissões Permanentes. 
Respeitosamente, 
Tiago de Oliveira – PL 
Presidente da Comissão de Legislação, justiça e redação final
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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