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Ofício n. 159/2023/DL
Itapoá/SC, 24 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Complementar n. 20/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 42/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 64/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Emenda Legislativa n. 92/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n. 64/2023, aprovada em 16 de
outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 77/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Emenda Legislativa n. 93/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n. 77/2023, aprovada em 23 de
outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 78/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 79/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 81/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 84/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 88/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 89/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 90/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 91/2023, aprovado em 23 de outubro de 2023;
• Indicações n. 256 a 261/2023.
Respeitosamente,
Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Crislaine Nunes Martendal
Diretora Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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