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EMENDA LEGISLATIVA N. 94, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 08/2023
Modifica o Projeto de Resolução n. 08, de 20 de outubro de 2023, o qual
dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Alimentação Artificial de
Praia e Processos Erosivos.
Art. 1º. Altera o artigo 1º do Projeto de Resolução n. 08, de 20 de outubro de 2023, o qual passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituída, no Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, nos termos dos artigos 50 e 59
do Regimento Interno, a Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos que
será composta de 15 (quinze) membros, divididos entre agentes do Poder Legislativo, do Poder
Executivo e da Sociedade Civil, conforme a seguinte distribuição:
Art. 1º. Fica instituída, no Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, nos termos dos artigos 50 e 59
do Regimento Interno, a Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos que
será composta de 17 (dezessete) membros, divididos entre agentes do Poder Legislativo, do Poder
Executivo e da Sociedade Civil, conforme a seguinte distribuição:
Art. 2º. Acrescenta alínea h ao artigo 1º do Projeto de Resolução n. 08, de 20 de outubro de 2023, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
h) 02 (dois) membro da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, sendo um deles o chefe
da pasta.
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Resolução n. 08, de 20 de
outubro de 2023, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 24 de outubro de 2023.
Tiago de Oliveira - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse : http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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