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materia nº 276/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 276 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaIndica a realização de um estudo para que seja reajustado o valor do vale alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
native_id11937

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-07 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-11-06 Proposição lida no plenário da Casa — —
2023-11-01 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 276/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de um
estudo para que seja reajustado o valor do vale alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal.
Justificativa:
A presente indicação se faz necessária para que o servidor público do Poder Executivo possa ter o
seu vale alimentação reajustado a fim de que não se perca o valor de compra com a inflação, sendo que o
último reajuste realizado foi em maio de 2022. Tal valorização para o funcionário, além de relevante, é
necessária. Destaca-se ainda que o benefício possui natureza indenizatória e não integra a remuneração
dos servidores. Nesse sentido, solicito ao Poder Executivo que realize o estudo e a possibilidade do
reajuste no citado benefício. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de novembro de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
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