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INDICAÇÃO N. 276/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de um
estudo para que seja reajustado o valor do vale alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal.
Justificativa:
A presente indicação se faz necessária para que o servidor público do Poder Executivo possa ter o
seu vale alimentação reajustado a fim de que não se perca o valor de compra com a inflação, sendo que o
último reajuste realizado foi em maio de 2022. Tal valorização para o funcionário, além de relevante, é
necessária. Destaca-se ainda que o benefício possui natureza indenizatória e não integra a remuneração
dos servidores. Nesse sentido, solicito ao Poder Executivo que realize o estudo e a possibilidade do
reajuste no citado benefício.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de novembro de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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