| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Solicita indicação de membros para compor a Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos. |
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Ofício n. 161/2023 Itapoá, 31 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Jeferson Rubens Garcia Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Itapoá/SC Assunto: Solicita indicação de membros para compor a Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos. Senhores Prefeito, Considerando a Resolução n. 18/2023, a qual dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos, solicitamos que seja enviado a esta Câmara de Vereadores a indicação de membros para compor a referida Comissão Especial, nos termos do art. 1º, incisos III, alínea a,b,c,d,e,f,g,h, IV e V da referida resolução da seguinte forma: Art. 1º. [...] III – o Poder Executivo fica autorizado a nomear membros para integrarem a comissão especial, a partir de ato de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, com as vagas distribuídas para as seguintes secretarias: a) 02 (dois) membros da Secretaria de Meio Ambiente, sendo um deles o chefe da pasta; b) 02 (dois) membros da Secretaria de Planejamento Urbano, sendo um deles o chefe da pasta; c) 02 (dois) membro da Secretaria de Infraestrutura, sendo um deles o chefe da pasta; d) 01 (um) membro da Secretaria de Administração; e) 01 (um) membro da Secretaria da Fazenda; f) 01 (um) membro da Procuradoria Jurídica Municipal; g) 01 (um) membro da Defesa Civil Municipal; h) 02 (dois) membro da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, sendo um deles o chefe da pasta. IV – 01 (um) representante do CDUI; V – 01 (um) representante do COMDEMA. A indicação deverá ser informada a esta Casa Legislativa o quanto antes, para que a comissão possa iniciar os trabalhos. Sendo o que havia a tratar, subscrevemo-nos Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.