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materia nº 161/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 161 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaSolicita indicação de membros para compor a Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos.
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Ofício n. 161/2023
Itapoá, 31 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Jeferson Rubens Garcia
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Solicita indicação de membros para compor a Comissão Especial de Alimentação
Artificial de Praia e Processos Erosivos.
Senhores Prefeito,
Considerando a Resolução n. 18/2023, a qual dispõe sobre a criação da Comissão Especial de
Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos, solicitamos que seja enviado a esta Câmara de
Vereadores a indicação de membros para compor a referida Comissão Especial, nos termos do art. 1º,
incisos III, alínea a,b,c,d,e,f,g,h, IV e V da referida resolução da seguinte forma:
Art. 1º. [...]
III – o Poder Executivo fica autorizado a nomear membros para integrarem a comissão especial, a partir
de ato de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, com as vagas distribuídas para as seguintes
secretarias:
a) 02 (dois) membros da Secretaria de Meio Ambiente, sendo um deles o chefe da pasta;
b) 02 (dois) membros da Secretaria de Planejamento Urbano, sendo um deles o chefe da pasta;
c) 02 (dois) membro da Secretaria de Infraestrutura, sendo um deles o chefe da pasta;
d) 01 (um) membro da Secretaria de Administração;
e) 01 (um) membro da Secretaria da Fazenda;
f) 01 (um) membro da Procuradoria Jurídica Municipal;
g) 01 (um) membro da Defesa Civil Municipal;
h) 02 (dois) membro da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, sendo um deles o
chefe da pasta.
IV – 01 (um) representante do CDUI;
V – 01 (um) representante do COMDEMA.
A indicação deverá ser informada a esta Casa Legislativa o quanto antes, para que a comissão
possa iniciar os trabalhos.
Sendo o que havia a tratar, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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