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EMENDA LEGISLATIVA N. 95, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI N. 76/2023
Modifica o Projeto de Lei n. 76, de 15 de setembro de 2023, o qual inclui no
calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
Art. 1º. Suprime o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei n. 76, de 15 de setembro de 2023:
Art. 1º. [...]
Parágrafo único. O Poder Executivo designará um setor competente que ficará responsável pelas ações
de união das igrejas e comunhão da comunidade de todas as religiões e credos em uma noite de louvor
e adoração, podendo realizar este trabalho em parceria com outras secretarias, visando levar
entretenimento, espiritualidade, fé e união aos munícipes de Itapoá.
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei n. 76, de 15 de
setembro de 2023, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de novembro de 2023.
Luiz Martins Junior – Cidadania
Vereador
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes – PL
Vereadora
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse : http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
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