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materia nº 95/2023

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaModifica o Projeto de Lei n. 76, de 15 de setembro de 2023, o qual inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-16 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-11-14 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-11-06 Proposição aprovada em única votação — —
2023-11-06 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-11-06 Emenda proposta ao Projeto — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 95, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI N. 76/2023
Modifica o Projeto de Lei n. 76, de 15 de setembro de 2023, o qual inclui no
calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
Art. 1º. Suprime o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei n. 76, de 15 de setembro de 2023:
Art. 1º. [...]
Parágrafo único. O Poder Executivo designará um setor competente que ficará responsável pelas ações
de união das igrejas e comunhão da comunidade de todas as religiões e credos em uma noite de louvor
e adoração, podendo realizar este trabalho em parceria com outras secretarias, visando levar
entretenimento, espiritualidade, fé e união aos munícipes de Itapoá.
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei n. 76, de 15 de
setembro de 2023, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de novembro de 2023.
 
Luiz Martins Junior – Cidadania 
Vereador 
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes – PL 
Vereadora 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse : http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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