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materia nº 108/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaCria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Itapoá
native_id11953

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Proposição retirada pelo autor — —
2023-11-13 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2023-11-10 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 108, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em
Tratamento de Câncer no Município de Itapoá.
LEI
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de
Câncer no Município de Itapoá.
Parágrafo único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de sensibilizar as pessoas
com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades
representativas sem fins lucrativos produzam prótese capilar, que serão distribuídas gratuitamente a
pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer.
Art. 2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei:
I – promover solidariedade para com o próximo;
II – enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; e
III – recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer.
Art. 3º O Programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e difundido por entidades
representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e
demais atividades voltadas à conscientização acerca da importância da doação de cabelos para confecção
de prótese capilar.
Art. 4º As próteses capilares confeccionadas a partir das arrecadações do Programa instituído por esta Lei
também poderão ser destinadas preferencialmente à rede de hospitais e Unidade de Saúde localizada no
Município de Itapoá/SC ou que atendam ao município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de novembro de 2023.
João Marcio Faligurski – PL 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 108/2023
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O câncer é vastamente relacionado a um grupo de várias doenças, decorrentes de células
anormais, que podem ocorrer em qualquer local do organismo humano, afetando pessoas de qualquer
idade, sexo, raça, etnia e condição financeira. Posteriormente ao diagnóstico, a doença pode ser tratada
por meio de cirurgia, para fins de curativos ou para controle de sintomas, e por meio de radioterapia,
quimioterapia, hormonoterapia e terapias alvo.
Denota-se que muitos casos exigem a combinação de mais de uma dessas modalidades
supramencionadas. A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia, ocorre em razão de a
quimioterapia afetar, principalmente, células que se multiplicam com frequência, como as do sistema
capilar. Costumeiramente, o cabelo começa a cair depois da terceira ou quarta sessão de quimioterapia,
podendo se soltar aos poucos ou em grandes tufos. Os tipos de câncer que exigem um tratamento mais
forte, como o de mama, as leucemias e os linfomas, são, muitas vezes, combatidos com remédios que
ocasionam ainda mais queda capilar.
Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da confirmação do diagnóstico e da
definição de tratamento, uma delas é encarar a perda de cabelos, ensejando, muitas vezes, o
constrangimento do paciente tratado e afetando, principalmente, as pacientes do sexo feminino. Ao
enfrentar esse processo natural, as mulheres, principalmente, se sentem desanimadas, mas o tratamento
não precisa interferir na sua vontade de explorar o seu novo visual, no prazer de se arrumar e se sentir
bonita. É possível tratar o câncer e continuar se preocupando com a aparência, uma vez que ela afeta
diretamente o psicológico e a qualidade de vida dos pacientes.
Diante da importância do tema, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação da presente
proposição.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de novembro de 2023.
João Marcio Faligurski – PL 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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